A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vai colocar em discussão o Programa “Passe Livre Estudantil” durante uma audiência pública que será realizada no dia 18 de dezembro, às 19h30, no Lar Juvenil, com a presença de representantes do Governo do Estado e da União Estadual dos Estudantes.

O Passe Livre Estudantil será implantado no município em 2014 e para que a comunidade, estudantes e empresas que realizam transporte intermunicipal possam conhecer o Programa e tirar dúvidas, a Secretaria de Educação convida a todos para participar da audiência pública.

Passe Livre Estudantil

A lei que cria o passe livre estudantil intermunicipal para estudantes da Região Metropolitana e de aglomerados urbanos do interior do Rio Grande do Sul foi regulamentada no dia 7 de novembro.

Alunos de outras regiões, que utilizam ônibus fretados, terão o transporte custeado pelo Estado, através de recursos que serão encaminhados às prefeituras através de convênios com os municípios, para a contratação de veículos escolares.

Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, além de frequência nas instituições de ensino. O programa vai beneficiar cerca de 200 mil estudantes de 63 municípios, estima o governo.