17º Fórum Municipal de Cultura acontece de forma virtual nesta quinta e abordará a Lei Aldir Blanc

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Publicado em Terça, 21 Julho 2020 10:56

Nesta quinta-feira (23), o Departamento de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, promove o 17º Fórum Municipal de Cultura. Em função da pandemia, este ano o evento será on-line, pela plataforma Google Meet, a partir das 19 horas.

Na pauta do evento, o funcionamento da Lei Federal nº 14.017/2020 (conhecida como Lei Aldir Blanc) e um debate sobre a sua implementação no município.

A Lei Aldir Blanc tem por objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do novo coronavírus. Trata-se de uma lei emergencial que repassará recursos financeiros da União para estados e municípios destinados à execução de três finalidades: I- Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais); II-Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos, de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; III- Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.

Vale lembrar que é pré-requisito para acessar os recursos possuir o cadastro municipal, por isso, todos os interessados devem procurar o Departamento de Cultura para efetuar o referido cadastro.

O atendimento está acontecendo mediante agendamento pelo telefone 3547 -1351. Ficou interessado no assunto? Então participe do 17º Fórum Municipal de Cultura nesta quinta-feira, às 19 horas, acessando o link https://meet.google.com/knk-gxex-seg