Você está aqui: InicialNotíciasDECRETO Nº 4436, DE 09 DE ABRIL DE 2020. Altera o Decreto nº 4435 de 04 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de Calamidade Pública no Município para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela covid-19 (novo coronavírus)