Você está aqui: InicialNotíciasDECRETO Nº 4435, DE 04 DE ABRIL DE 2020. REITERA A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID - 19 E DETERMINADAS PROVIDENCIAS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL