Em um sistema de fácil e prática utilização são disponibilizadas as leis do Município de Rolante desde o ano de sua fundação até os dias atuais.
Todas as Leis estão disponíveis no site da Prefeitura para conhecimento e consulta, especialmente pelo cidadão comum. O que antes tornava-se difícil principalmente pelo emaranhado de modificações que ocorrem com o transcurso do tempo, agora se torna de fácil entendimento uma vez que todas as leis apresentam-se consolidadas com todas as suas leis modificadoras e revogadoras.
Modernização e Democratização do acesso às Leis do Município.